Alunos e professores protestam contra o fim das cotas na UEA (Foto: Del Lima/Portal AM1)

Manaus (AM) – Com cartazes nas mãos, professores e alunos realizaram uma manifestação na tarde desta sexta-feira (28), em frente a reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou a cota de 80% das vagas oferecidas para estudantes que tenham cursado os três anos de ensino médio em escolas públicas do Amazonas.

De acordo com Rayane Silva, líder do movimento estudantil, a decisão do STF é injusta e afeta principalmente quem mora no interior do Amazonas. “Eu vejo como injusta essa decisão do STF de tirar as cotas da UEA em mais de 80%, pois a universidade do estado tem a missão de servir o estado”, disse a líder estudantil.

Rayane ainda ressaltou que com a decisão, os ribeirinhos serão os mais afetados na tentativa de ingressar na faculdade e cursar o ensino superior.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o principal objetivo de alterar o artigo 206 da Constituição Federal para permitir aos Estados e ao Distrito Federal a criação de norma de reserva de vagas de acesso às suas instituições públicas de ensino superior voltadas a estudantes oriundos das suas redes públicas de ensino.

Já o governador Wilson Lima afirmou que irá lutar para restabelecer o sistema de cotas e adequar a legislação estadual à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

 A UEA montou um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional as cotas reservando 80% das vagas a alunos que cursaram o ensino médio no estado. O GT tem um prazo de sete dias para a apresentação de proposta de regulamentação, a contar do dia 26/04.

Sistema de cotas

A Lei Ordinária nº 2.894, de 31 de maio de 2004, estabelece que 80% das vagas de cada curso oferecido pela UEA sejam destinados a candidatos que comprovem ter cursado as três séries do ensino médio em instituição do Amazonas. E 20% para candidatos que comprovem ter concluído o ensino médio ou equivalente em qualquer estado da Federação, ou no Distrito Federal.

Com informações do AM1